EDITAL: RESISTÊNCIA
APRESENTAÇÃO
Nos últimos meses, o Brasil vem assistindo a uma série de retrocessos no
campo dos direitos humanos. Direitos fundamentais de todos os brasileiros e
brasileiras, garantidos pela Constituição de 1988, vêm sendo continuamente
relativizados por um conservadorismo extremo que lança mão, de forma
sistemática e com cada vez mais convicção, de violência praticada pelo Estado
contra setores já vulnerabilizados.
Enquanto o ano de 2018 terminou em clima de grandes incertezas a
respeito do então novo cenário para a sociedade civil organizada em torno da
defesa de direitos, o de 2019 consolidou a percepção de que se institucionalizou
um projeto para atacar, criminalizar, desmobilizar e inviabilizar as lutas
sociais no país.
O Fundo Brasil entende que o trabalho realizado por grupos, coletivos e
organizações da sociedade civil que trabalham na defesa dos direitos humanos
precisa ser fortalecido para que seja capaz de resistir às crescentes violações
impostas pelo presente cenário político. Acreditamos que apoiar a resistência
desses grupos é fundamental para garantir a estabilidade da democracia no país,
sem a qual a luta pelo direito a uma vida digna para todas e todos fica
severamente comprometida.
O compromisso do Fundo Brasil é trabalhar para o fortalecimento e
articulação desses grupos da sociedade civil, disponibilizando recursos para o
apoio a projetos voltados à defesa de direitos. Para nós, a causa dos direitos
humanos só será vitoriosa com o fortalecimento de um amplo conjunto de
organizações capazes de se articular e imprimir uma nova dinâmica a esse tipo
de trabalho.
Com o edital geral “Resistência”, o Fundo Brasil vai apoiar grupos,
coletivos e organizações da sociedade civil que dispõem de poucos recursos e/ou
que têm dificuldade de acesso a outras fontes de financiamento (vide “Critérios
para concorrer ao edital”, item 2, abaixo). O Fundo Brasil também valorizará
propostas que pretendam estimular o trabalho em rede, bem como aquelas
apresentadas por organizações, grupos ou coletivos coordenados por jovens.
ÁREAS
PRIORITÁRIAS
O edital “Resistência” pretende apoiar iniciativas de enfrentamento aos
retrocessos no campo dos direitos humanos, tendo por foco, entre outros:
– Projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos das mulheres, com especial atenção às mulheres negras, indígenas e de populações tradicionais.
A escalada do pensamento conservador nas diversas esferas da sociedade e
instâncias de poder dificulta a histórica luta pela igualdade de gênero,
consolidando um cenário de naturalização das violações de direitos que precisa
ser combatido;
– Projetos que tenham como objetivo o enfrentamento dos diversos
tipos de violência, inclusive a violência do Estado, em relação às populações
negras, indígenas, tradicionais e LGBTI+ e que tenham sido
concebidos considerando aspectos interseccionais da opressão enfrentada por
estes grupos;
– Projetos que tenham como objetivo a defesa do direito à terra e ao território. A luta de povos indígenas, quilombolas, populações tradicionais,
trabalhadores/as rurais e comunidades extrativistas ficou ainda
mais intensa nos últimos anos, o que se expressa nos índices alarmantes de
violência no campo, conflitos e ameaças crescentes a defensores de direitos
socioambientais;
– Projetos que tenham como objetivo a defesa do direito à valorização e defesa das religiões de matriz africana,
uma vez que a Constituição Federal consagra como direito fundamental a
liberdade de consciência e de crença, tendo o Estado a obrigação de proteger a
garantia do livre exercício de todas as religiões, condenando a intolerância e
o fanatismo;
– Projetos que tenham como objetivo a defesa dos direitos dos/as refugiados/as, pessoas que foram
forçadas a deixar seus países de origem devido a conflitos ou em razão de
perseguições por conta de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou
opinião política. Muitos são vítimas recorrentes de violações de direitos, tais
como o direito à documentação relativa à sua condição migratória e restrição de
acesso ao mercado de trabalho e aos serviços públicos de saúde e educação;
– Projetos que tenham como objetivo o fortalecimento institucional de
organizações de defesa de direitos humanos que visem realizar trabalhos de
enfrentamento ao desmonte de programas e políticas públicas nas áreas de
educação, saúde (inclusive na sua interface com o enfrentamento à atual
política de drogas) e trabalho, cujos retrocessos podem aprofundar ainda mais a
histórica desigualdade social no Brasil.
VALORES
DOS APOIOS EM 2020
Em 2020, com o edital ”Resistência”, o Fundo Brasil irá doar até R$
800.000,00 para projetos cujos objetivos alinhem-se aos do presente edital. O
valor dos projetos é de até R$40.000,00, e sua duração, de até 12 meses.
CRITÉRIOS
PARA CONCORRER AO EDITAL
1.
Cada organização, grupo ou coletivo
poderá apresentar apenas um projeto;
2.
As organizações, grupos ou coletivos
proponentes de projetos devem ter receita anual de, no máximo, R$ 700.000,00
(setecentos mil reais);
3.
Serão aceitas propostas de indivíduos
e organizações, grupos e coletivos sem fins lucrativos, mesmo que ainda não
formalizadas e/ou que não tenham CNPJ;
4.
Não serão aceitos projetos
apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações
internacionais, partidos políticos, empresas e microempreendedores individuais.
DIMENSÕES
IMPORTANTES NA SELEÇÃO DOS PROJETOS
– Adequação ao tema do edital;
– Foco em defesa de direitos;
– Existência de vínculos entre a organização proponente e os grupos e/ou
comunidades afetados pelo problema que se pretende enfrentar;
– Adequação do orçamento às atividades propostas;
– Propostas inovadoras e não convencionais de atuação;
– Diversidade regional.
O
QUE ACONTECE COM O PROJETO DEPOIS QUE É ENCAMINHADO AO FUNDO BRASIL?
A equipe do Fundo Brasil faz uma triagem inicial do conjunto dos
projetos recebidos e, na sequência, os projetos são encaminhados a um Comitê de
Seleção formado por especialistas independentes. O Comitê se reunirá para
indicar quais projetos devem ser apoiados. A decisão final fica a cargo do
Conselho de Administração do Fundo Brasil. O resultado do processo de seleção
será informado por meio do site do Fundo Brasil a partir de 26 de junho de
2020.
COMO
ENVIAR SEU PROJETO?
A submissão de proposta será via internet. Para concorrer, grupos,
coletivos e organizações devem acessar o link abaixo e preencher todas as
informações solicitadas até as 18h do dia 28 de fevereiro de 2020.
O formulário de cadastro de projetos pode ser acessado em link no final
da página.
O recebimento das propostas se dará apenas pelo sistema online cujo
acesso é dado pelo link acima.
Não recebemos projetos por e-mail. Não aceitamos projetos entregues
diretamente na sede do Fundo Brasil.
Atente para o fato de que no momento do preenchimento do formulário e
envio da proposta será solicitado o envio de pelo menos uma carta de
recomendação com os respectivos contatos das pessoas/organizações que a
escreveram.
Não serão aceitas propostas submetidas fora do prazo, em nenhuma
hipótese.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos não prorroga o prazo de seus editais.
O
QUE FAZER EM CASO DE DÚVIDAS?
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para
edital@fundobrasil.org.br.
Antes de mandar o e-mail, por gentileza veja se a resposta para sua
dúvida não está na seção Dúvidas Frequentes. Basta clicar o link logo acima do
texto do edital.
