A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) em parceria com a Comissão de Direito à Educação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Pa) e do Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC) realizaram nesta sexta-feira (27/09) uma audiência pública para debater o fechamento de escolas do campo.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que eles tem direito à educação, mas num flagrante descumprimento do ECA, as secretarias de educação do Estado e dos municípios justificam o fechamento dessas unidades dizendo que não há número suficiente de alunos para manter essas escolas, e isso não possui nenhum respaldo na legislação vigente", destacou o deputado Carlos Bordalo. "Afinal, o que justifica a abertura de uma escola com 100 ou 1000 alunos? Tem algum critério que justifique isso?", questiona o parlamentar, conclamando o público presente na Audiência Pública: "Nenhuma escola a menos, no campo ou nas cidades", exclamou Bordalo.
Para Marcelo Costa, da Comissão de Educação da OAB, "a demanda relativa ao enfrentamento do fechamento de escolas é de 1ª hora. Nossa comissão foi criada neste ano em defesa do direito fundamental à educação", afirma o advogado. "Essa política de fechamento de escolas explica porque o Pará ocupa hoje a 14ª posição em desenvolvimento e os últimos lugares nos critérios de avaliação da educação. É uma tragédia social, com impacto direto no nosso desenvolvimento e nos níveis de pobreza e desigualdade social em nosso Estado", lamenta Marcelo Costa.
O professor Salomão Hage, coordenador do FPEC, falou que, quando se analisa os dados dos últimos cinco anos (2014-2018) os números são alarmantes. "Em todo estado, nesses últimos cinco anos, 1.700 escolas foram fechadas. 75% desse total eram escolas de comunidades rurais e na sua grande maioria escolas municipais, escolas multisseriadas, unidocentes, que atendem poucos estudantes devido ao tamanho das comunidades que enfrentam problemas com acessibilidade".
Segundo o professor Salomão, "a audiência é mais um momento no processo de mobilização, para tentar sensibilizar os gestores públicos a cumprirem a Lei. Não exigimos nada além disso", destacou.
A Lei n°12.960/2014 regulamenta o fechamento de escolas em comunidades rurais, indígenas e quilombolas, mas muitas dessas unidades estão sendo fechadas sem atender os critérios que a legislação estabelece como avalia Hage.
"Esse número exorbitante de escolas que são fechadas sem ouvir a comunidade, como a Lei determina, sem um laudo que apresente impacto desse fechamento na vida das pessoas, dos estudantes, das famílias, das comunidades. O Conselho Estadual de Educação e os Conselhos Municipais de Educação, eles deveriam ser consultados; deveriam apresentar o laudo, como estabelece a lei para que uma escola seja fechada".
A audiência reuniu gestores de secretarias e integrantes de conselhos municipais e estadual de educação; promotores e defensores públicos, representantes de organizações governamentais e não governamentais, de movimentos sociais e sindicais, professores e estudantes das universidades e redes de ensino para fortalecer as ações de combate ao fechamento de escolas e pela construção de escolas no campo. A deputada Marinor Brito também participou do evento.
INEP - De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) cerca de 100 mil escolas, em 15 anos, entre os anos de 2000 e 2015, foram fechadas em todo o país. Deste total, 5.355 escolas somente no Estado Pará, sendo 4.411 no campo e 944 na área urbana.
Os dados do Censo Escolar do INEP revelam um total de 1.701 escolas extintas e 2.000 escolas paralisadas no Estado do Pará, entre os anos de 2014-2018.
Em 2018 das 438 escolas extintas no Pará, 369 era do campo. É o que aponta o censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dados apurados pelo Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC).
Ainda segundo informações do FPEC, em 2018, Prainha foi o município que mais fechou escolas rurais, um total de 40 unidades de ensino, seguido de Alenquer (38), Breves (37), Itupiranga (32), Marabá (29), Bagre (21), Conceição do Araguaia (19) e Belém (18).
Durante a Audiência Pública, representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) fizeram uma manifestação em defesa da educação para todos no campo.
